Alex Monteiro
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Alex Monteiro, Advocacia Previdenciária Especializada

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Reafirmação da DER no STJ: como ficou, no fim das contas?

Alessandra Strazzi · há 6 anos

Excelente, colega Basilio. Por uma linha argumentativa principiológica, é possível flexibilizar o limbo. Mas do ponto de vista estritamente técnico, não vislumbro (nem o STJ) aplicação da Reafirmação Judicial da DER no período compreendido entre o Indeferimento Administrativo e o Ajuizamento da Ação. Obrigado pela pertinência do comentário. Abraços

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Comentário · há 6 anos

Reafirmação da DER no STJ: como ficou, no fim das contas?

Alessandra Strazzi · há 6 anos

Marcos, não haverá perdas financeiras em nenhum caso. Nas reafirmações - administrativa e judicial da DER - os retroativos sempre serão devidos da data do nascimento do direito. Se atente para o fato de que a IN 77/2015 veda a interposição de Recurso Administrativo concomitante ao ajuizamento da ação. Ou você recorre administrativamente, ou você judicializa. Os dois não pode. Veja os Arts. 545 a 548 da IN 77/2015.

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Comentário · há 6 anos

Reafirmação da DER no STJ: como ficou, no fim das contas?

Alessandra Strazzi · há 6 anos

Bruno, na reafirmação (judicial ou administrativa), a DER é fixada na data de nascimento do direito (preenchimento dos requisitos).

Se o direito nascer entre o indeferimento administrativo e o ajuizamento da ação, não haverá a aplicação do instituto, devendo o segurado formular novo pedido administrativo. Por isso é importante para o advogado encurtar o tempo entre o indeferimento e o ajuizamento.

Por outro lado, se o direito nascer no curso do processo administrativo, caberá Reafirmação Administrativa da DER - Art. 690 da IN 77/2015.

Se nascer no curso do processo judicial, caberá Reafirmação Judicial da DER.

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Recomendações

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Comentário · há 6 anos

Reafirmação da DER no STJ: como ficou, no fim das contas?

Alessandra Strazzi · há 6 anos

Permita-me divergir, no que tange ao preenchimento dos requisitos após o indeferimento e antes do ajuizamento. Caso alegado na inicial e solicitada a reafirmação da DER, equipara-se à situação do preenchimento no curso da ação, ficando a DIB na citação do INSS. Tal conclusão foi debatida no tema 995, semelhante ao que já acontece nos benefícios por incapacidade e com DII após a negatória e antes do ajuizamento.
Todavia é preciso dizer que o que o colega falou , estritamente do ponto de vista técnico e da situação que foi enfrentada no tema 995, está inteiramente correto.
Mas, para evitar severas injustiças com os que completam os requisitos nesse "limbo", diversos juízos tem entendido pela equiparação, por questões de lógica interpretativa e principiológicas.

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Marcos Kirchheim

Comentário · há 6 anos

Reafirmação da DER no STJ: como ficou, no fim das contas?

Alessandra Strazzi · há 6 anos

Colega,
Seria o caso de protocolar recurso administrativo e seguir judicialmente, para que não haja brecha e o segurado perca o dinheiro que lhe é devido?

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Comentário · há 6 anos

Reafirmação da DER no STJ: como ficou, no fim das contas?

Alessandra Strazzi · há 6 anos

E como ficaria a DER nessa situação? Seria fixada na data do ajuizamento da ação?

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